REGULAMENTO DO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

NÍVEL DOUTORADO EM MATEMÁTICA

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS

Art. 1o O Programa de Doutorado em Matemática em Associação Ampla da Universidade Federal do Amazonas e da Universidade Federal do Pará, doravante denominado apenas de Programa de Doutorado em Matemática (PDM), sob a responsabilidade do Instituto de Ciências Exatas e Naturais/ICEN da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Departamento de Matemática da Universidade Federal do Amazonas, tem como base principal, a infra-estrutura física e de recursos humanos das Faculdades de Matemática e Estatística do referido Instituto e a infra-estrutura física e de recursos humanos do Departamento de Matemática da Universidade Federal do Amazonas – UFAM.

 

Parágrafo Único: O Programa de que trata o caput do presente Artigo é                ministrado em nível de Doutorado.

Art. 2o O Programa de Doutorado em Matemática têm duas áreas de concentração e cinco Linhas de Pesquisas.

Parágrafo Único: A inclusão de outras áreas de concentração e linhas de pesquisa, ou alteração das existentes, ficará a critério da Coordenação do Programa.

Art. 3o O Programa de Doutorado em Matemática tem por objetivo preparar recursos humanos com qualificação para a docência e para a pesquisa em Matemática, dando-lhes, desse modo, condições para que possam desempenhar o exercício do magistério superior com maior eficiência, e desenvolver, com qualidade, a pesquisa nos diversos ramos do conhecimento matemático.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA

Art. 4o Integram a organização didático-administrativa do Programa de Doutorado em Matemática:

I – o Colegiado do Programa, como órgão deliberativo;

II – a Coordenação do Programa, como órgão deliberativo e executivo;

III – a Secretaria do Programa, como órgão de apoio administrativo.

Art. 5o A constituição e atribuições dos órgãos responsáveis pela organização didático-administrativa do Programa de Doutorado em Matemática são as definidas pelos órgãos competentes da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal do Amazonas, através das normas em vigor.

I – O Colegiado será constituído: por todos os professores membros do programa mais um representante discente.

II –  A Coordenação será constituída por 4 docentes, dois de cada IES associada, e 1 discente. Os docentes devem ser da categoria de permanentes e orientadores, eleitos pelo Colegiado para um mandato de dois anos, sendo um docente eleito para presidir a Coordenação como Coordenador Geral do Programa e outro para atuar como Vice-Coordenador Geral. Devendo o Coordenador e Vice-Coordenador Geral pertencer a IES distintas. O Corpo Discente do Programa deverá eleger o representante discente e um suplente de IES distinta.

III – Haverá uma alternância das IES participantes, na ocupação da presidência da Coordenação.

IV - A coordenação didática do Programa de Doutorado será exercida pela Coordenação do Programa.

Art. 6º. É vedado o acúmulo do cargo de Coordenador e Vice-Coordenador do Programa de Doutorado em Matemática, com outros cargos de Direção e Vice-Direção, exceto com o programa de Mestrado em Matemática da UFPA ou da UFAM.

Art. 7º  O Colegiado de Pós-graduação do Programa de que trata o artigo anterior terá as seguintes atribuições:

I    -  aprovar, em primeira instância, o Regimento Interno do Programa;

II   - apreciar e aprovar propostas de alteração do Regimento Interno;

III - eleger, dentre os seus membros docentes, o Coordenador-Geral, o Vice- Coordenador-Geral e os demais integrantes da Coordenação do Programa.

Art. 8º – Na ausência e impedimentos do Coordenador de Programa de Pós-graduação, suas funções serão exercidas, para todos os efeitos, pelo Vice-Coordenador.

§ 1° – No impedimento simultâneo do Coordenador e Vice-Coordenador de Programa, suas funções serão exercidas pelo membro docente mais antigo da Coordenação.

§ 2° - Quando o impedimento do Coordenador for de caráter definitivo, o Colegiado deverá eleger novo Coordenador.

Art. 9º – Compete à Coordenação do Programa de Pós-graduação:

I - promover a supervisão didática do curso, exercendo as atribuições daí decorrentes;

II - propor aos órgãos competentes providências para melhoria do ensino ministrado no curso;

III - aprovar, por proposta dos docentes interessados, os programas das disciplinas do curso;

IV - aprovar os nomes dos membros das comissões de seleção, de tese e de exame de qualificação;

V - decidir sobre desligamento de alunos, de acordo com o que preceitua o presente regimento;

VI - aprovar os nomes dos orientadores e co-orientadores;

VII - homologar o projeto de tese e aprovar a concessão do grau;

VIII - aprovar a distribuição, o remanejamento ou o cancelamento de bolsas;

IX - definir critérios e finalidades para aplicação de recursos concedidos ao Programa;

X - credenciar e descredenciar docentes do programa.

XI - fixar o número de vagas do Programa de Doutorado, a cada ano letivo, de acordo com a disponibilidade de orientadores.

XII -  propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação;

XIII - apreciar e propor convênios e termos de cooperação com entidades públicas ou privadas, de interesse do Programa;

XIV - elaborar normas internas para o funcionamento do curso e delas dar conhecimento a todos os discentes e docentes do Programa;

XV - estabelecer critérios para admissão de novos candidatos ao curso e indicar a comissão de docentes para os processos seletivos;

XVI - acompanhar o desempenho acadêmico dos discentes e, quando for o caso, determinar seu desligamento do curso;

XVII – Outras atribuições obedecendo aos Regimentos Gerais de Pós-Graduação em vigência nas IES participantes da Associação.

XVIII - exercer as demais atribuições que se incluam, de maneira expressa ou implícita, no âmbito de sua competência;

XX – deliberar sobre os casos omissos neste Regimento.

Art. 10º – São atribuições do Coordenador do Programa de Pós-graduação:

I - presidir as reuniões do Colegiado e da Coordenação do Programa;

II - orientar, coordenar e fiscalizar a execução das decisões da Coordenação, tomando as medidas adequadas ou propondo-as aos órgãos competentes;

III - submeter à Coordenação do Programa, na época devida, o plano de atividades a serem desenvolvidas em cada período letivo, incluindo a proposta da lista de ofertas de disciplinas;

IV - submeter à Coordenação do Programa os processos de aproveitamento de estudos;

V - encaminhar aos órgãos administrativos competentes de cada IES participante da Associação, após aprovação pela Coordenação, as alterações de disciplinas, de número de créditos ou de qualquer outra modificação na estrutura curricular;

VI - adotar, em casos de urgência, medidas que se imponham em matéria de competência da Coordenação, submetendo seu ato à ratificação na primeira reunião subseqüente;

VII - encaminhar aos órgãos administrativos competentes de cada IES participante da Associação, um exemplar das dissertações, no prazo máximo de trinta dias, após terem sido homologadas pela Coordenação do Programa.

VIII - preparar e apresentar relatórios periódicos seguindo as exigências das instâncias superiores, sobretudo daquelas das agências de fomento à formação e aperfeiçoamento de pessoal de nível superior e à pesquisa;

IX - elaborar e remeter às Pró-Reitorias de Pesquisa e Pós-Graduação das IES participantes, relatório anual das atividades do Programa, de acordo com as instruções desses órgãos;

X - representar o Programa junto aos órgãos deliberativos e executivos da UFPA e UFAM, na forma do seus Regimentos Gerais;

XI - aplicar os critérios de admissão de candidatos ao Curso de Doutorado em conformidade com o disposto neste Regimento;

XII - adotar, propor e encaminhar aos órgãos competentes todas as providências relacionadas com o exercício das funções do Programa;

XIII - adotar, em caso de urgência, providências indispensáveis no âmbito do Colegiado do Programa, ad referendum deste, ao qual as submeterá para apreciação da Coordenação na próxima reunião;

XIV - cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto e Regimento Geral da UFPA e da UFAM, e do Regimento Interno do Programa;

XV - zelar pelos interesses do Programa junto aos órgãos superiores e setoriais;

XVI - convocar e presidir a eleição dos membros da Coordenação, do coordenador e do vice-coordenador do Programa pelo menos 30 (trinta) dias antes do término dos mandatos, encaminhando os resultados aos conselhos setoriais da(s) Unidade(s) Acadêmica(s) de vínculo e Pró-Reitorias de Pesquisa, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização das eleições;

XVII - representar o Programa em todas as instâncias;

Art. 11º – São atribuições do orientador:

I - elaborar, juntamente com o estudante, o programa de disciplinas a serem cursadas;

II - opinar sobre as disciplinas cursadas pelo orientando no que diz respeito a trancamento, cancelamento e matrícula.

III - definir, em conjunto com o aluno, o tema de tese;

IV - encaminhar à Coordenação do Programa o projeto de tese;

V - orientar a tese em todas as suas fases de elaboração;

VI - encaminhar à Coordenação, como sugestão, lista de nomes dos membros que comporão a Banca Examinadora da Tese.

Art. 12º A Coordenação do Programa se reunirá ordinariamente no mínimo duas vezes por ano e, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, mediante convocação feita pelo seu Coordenador, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ou em decorrência de pedido formal de 2/3 (dois terços) de seus membros.

Parágrafo Único: As votações far-se-ão por maioria simples.

CAPÍTULO V

DA COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E CREDENCIAMENTO

DO CORPO DOCENTE

Art. 13º. O Corpo Docente do Programa de Doutorado em Matemática será constituído por professores, portadores do título de Doutor, na área de abrangência do Programa, distribuídos nas seguintes categorias: permanente orientador, permanente não orientador, colaborador e visitante.

Art. 14º. Os membros do Corpo Docente serão credenciados pela Coordenação do Programa de Doutorado em Matemática através de solicitação formal ao Coordenador do Programa.

§ 1º Para o credenciamento de um membro no Corpo Docente como Professor Orientador será exigido que o docente seja pesquisador do CNPq ou tenha um perfil equivalente.

§ 2º O total de docentes colaboradores não deve ultrapassar o limite de 30% do total de membros docentes do Programa.

§ 3º O número total de membros permanentes orientadores deverá ser sempre igual ou maior que a soma dos membros permanentes não-orientadores e colaboradores.

§ 4º A Coordenação deverá aprovar critérios de credenciamento de docentes baseados na produção científica e nas proporções estabelecidas no presente Artigo.

§ 5º O prazo máximo de validade do credenciamento dos docentes do Programa de Doutorado em Matemática é de 36 (trinta e seis) meses. Após este prazo, o membro deverá fazer nova solicitação de credenciamento. Antes deste prazo, a Coordenação poderá desligar o membro que não esteja cumprindo satisfatoriamente suas atribuições.

§ 6º Em caso de alteração de categoria do docente, seus orientandos no momento da mudança poderão permanecer sob sua orientação, independentemente da sua nova categoria.

CAPÍTULO VI

DO ENSINO

SEÇÃO I

ADMISSÃO, MATRÍCULA E PRAZO DE CONCLUSÃO

Art. 15º – Os critérios para o Processo de Seleção deverão ser previamente definidos pela Coordenação do Programa e divulgados em edital, assegurando-se o ingresso de candidatos com maior potencial.

Art. 16º – O estudante de Pós-graduação deverá efetuar a matrícula regularmente, em cada período letivo, nos prazos fixados, até a obtenção do Título de Doutor.

Parágrafo Único – O período e prazo de matrícula de que trata o caput deste artigo serão divulgados no Calendário Acadêmico da Pós-graduação, elaborado pela Pró-reitorias de Pesquisa das IES associadas.

Art. 17º – A integralização do Curso de Doutorado em Matemática deverá ser realizada pelo aluno em no mínimo 1 (um) ano e no máximo 5 (cinco) anos.

Art. 18º – A contagem do prazo de realização do Curso de Doutorado em Matemática inicia-se pela primeira matrícula como aluno regular e termina com a defesa da respectiva Tese.

Art. 19º – Será permitido ao aluno do Curso de Doutorado em Matemática o trancamento de matrícula, em qualquer fase do curso, por prazo total não superior a 12 (doze) meses, prolongando-se o prazo máximo para a conclusão do respectivo curso por período igual ao do trancamento.

I - o requerimento para trancamento deverá conter os motivos do pedido, documentados, assim como o prazo pretendido;

II - o requerimento assinado pelo aluno e com parecer favorável do orientador deverá ser encaminhado ao Coordenador;

III - o requerimento deverá ser aprovado pela Coordenação do Programa;

IV - durante a prorrogação de prazo para defesa de tese não será concedido trancamento de matrícula, exceto na ocorrência de doença grave.

Art. 20º Em caso de cancelamento deverá ser, obrigatoriamente, mencionado no Histórico Escolar do ano com a menção “Interrupção do Curso”, acompanhada do período letivo de ocorrência e da data de homologação pela Coordenação do Programa.

Art. 21º – A integralização dos estudos necessários ao Doutorado será expressa em unidades de crédito.

Parágrafo Único – A unidade de crédito corresponde a 15 (quinze) horas-aula de atividades programadas.

Art. 22º - Os alunos do Curso de Doutorado em Matemática deverão demonstrar proficiência em duas línguas estrangeiras aprovadas pela Coordenação.

§1º. – É obrigatório que o Inglês seja uma das línguas estrangeiras.

§2º. – O aluno estrangeiro deverá também realizar exame de proficiência em língua portuguesa;

§3º. –  Caso a língua nativa do estrangeiro seja aprovada pela Coordenação,  esta será considerada uma das línguas estrangeiras e o discente estará dispensado de exame de proficiência na mesma;

§4º. – O exame de proficiência em língua estrangeira deverá avaliar a capacidade de leitura de textos e temas científicos e técnicos em Matemática.

Art. 23º – Para obter o título de Doutor em Matemática, o aluno deverá ter cumprido os seguintes requisitos:

I - ter cumprido o prazo mínimo de um ano;

II - ter integralizado o número mínimo de 20 (vinte) créditos em disciplinas apresentadas no Anexo II deste Regimento.

III - ser aprovado no exame de proficiência em duas línguas estrangeiras; e em caso de estrangeiro também em português.

IV - ser aprovado em exame de qualificação;

V - ser aprovado na defesa pública de Tese.

SEÇÃO II

DAS DISCIPLINAS, DA QUALIFICAÇÃO E DO DESLIGAMENTO

Art. 24º – As disciplinas do Programa de Doutorado estão listadas no Anexo II deste documento.

Art. 25º - Até três professores com título de doutor poderão ser responsáveis por uma disciplina.

Parágrafo Único – O credenciamento de docentes não pertencentes ao quadro permanente das IES associadas, como responsáveis por disciplinas, deverá ser aprovado pela Coordenação do Programa.

Art. 26º - O aluno de doutorado deverá atender às exigências de rendimento escolar e ter freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas disciplinas de Pós-graduação.

Art. 27º - A avaliação do rendimento escolar, a que se refere o artigo 27º, será expresso, pelo professor da disciplina, com um dos seguintes conceitos:

I -  (A – Excelente), com direito aos créditos;

II – (B – Bom ), com direito aos créditos;

III – (C – Regular), com direito aos créditos;

IV -  (D – Insuficiente), reprovado sem direito aos créditos;

V – Sem Rendimento (SR) – Sem direito a crédito.

Na tabela abaixo segue a equivalência entre os conceitos:

 

 

CONCEITOS

 

 

UFPA

 

 

UFAM

 

EXCELENTE

 

 

9,0 – 10,00

 

A

 

9,0 – 10,00

 

BOM

 

 

7,0 – 8,9

 

B

 

7,0 – 8,9

 

REGULAR

 

 

5,0 – 6,9

 

C

 

5,0 – 6,9

 

INSUFICIENTE

 

 

0,0 – 4,9

 

D

 

0,0 – 4,9

 

 

Art. 28º – O aluno que obtiver conceito Insuficiente  em duas disciplinas quaisquer será automaticamente desligado do curso.

Art. 29º – Para a disciplina cursada fora das IES associadas e convalidada para integralização dos créditos, deverá constar no histórico escolar do aluno o nome da instituição e do programa e, ao invés do conceito, a indicação T (Transferência), explicitando a equivalência do número de créditos a ela conferida, até o limite máximo de 40% do total de créditos do Curso de Doutorado em Matemática.

Parágrafo Único - O limite máximo de créditos convalidados de que trata este artigo poderá ser aumentado, caso haja convênio de cooperação acadêmica e científica em vigor, entre as IES associadas e outra instituição brasileira ou estrangeira, a critério de julgamento pela Coordenação do Programa.

Art. 30º - O professor terá o prazo máximo de quarenta e cinco dias, após o encerramento da disciplina, para entregar os conceitos atribuídos aos alunos nela matriculados.

Parágrafo Único – Eventuais correções de conceitos, autorizadas pelo docente, poderão ser feitas no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data de entrega dos mesmos.

Art. 31º - O aluno que cancelar matrícula em disciplina, mediante a devida concordância do orientador no prazo previsto no calendário acadêmico, não terá a disciplina cancelada incluída em seu histórico e nem no seu coeficiente de rendimento.

Parágrafo Único – O cancelamento da disciplina não produzirá suspensão dos prazos máximos regimentais.

Art. 32º - O Exame de Qualificação de Doutorado será realizado em duas etapas, sendo que uma das etapas versará sobre temas baseados na linha de pesquisa da tese e a outra etapa versará sobre temas em outras linhas.

Parágrafo Único - A Coordenação do programa, em casos especiais, poderá autorizar o exame de qualificação antes da integralização dos créditos exigidos.

Art. 33º - O resultado do exame de qualificação do aluno será expresso como APROVADO ou REPROVADO, sendo vedada a atribuição de conceito.

§ 1º. - O aluno só será considerado aprovado no exame de qualificação se obtiver aprovação da maioria dos membros da banca examinadora.

§ 2º. - O aluno que for reprovado no exame de qualificação só poderá repeti-lo uma única vez.

Art. 34º - A banca examinadora do exame de qualificação será constituída por três membros, portadores do título de doutor, sendo sua composição aprovada pela Coordenação de Programa e sendo um de seus membros vinculado a uma instituição externa nacional ou estrangeira.

Art. 35º - A aprovação do aluno no exame de qualificação é pré-requisito indispensável para submeter-se à defesa pública de Tese.

Art. 36º - O aluno será desligado do Programa de Doutorado quando ocorrer pelo menos uma das seguintes situações:

I – ter obtido conceito INSUFICIENTE em duas disciplinas;

II - não se matricular regularmente, em cada período letivo, dentro do prazo fixado pelo calendário acadêmico da Pós-graduação;

III - for reprovado pela segunda vez no exame de qualificação;

IV - por sua própria solicitação;

V - ultrapassar o prazo máximo permitido para integralização dos créditos em disciplinas, exame de qualificação ou para a defesa de TESE;

VI - ter praticado fraude nos trabalhos de verificação de aprendizagem ou no desenvolvimento da tese;

VII - ter ultrapassado o prazo máximo estipulado para a integralização no curso, descontado o período de trancamento, conforme disposto neste Regimento;

VIII - ter violado princípios éticos que regem o funcionamento do curso e as relações de convivência dentro do ambiente universitário, incluindo-se a omissão de informações, furto, burla de qualquer natureza, fraude ou outro motivo que desabone a conduta acadêmica e científica;

IX - ter causado perdas e danos ao patrimônio das IES associadas;

X - outros definidos pela Coordenação do Programa.

§ 1º O desligamento deverá ser registrado em ata de reunião da Coordenação e comunicado formalmente ao discente e ao seu orientador através de correspondência datada e assinada pelo Coordenador do Programa, registrado no histórico escolar do aluno, de tudo informando-se aos órgãos competentes das IES associadas.

§ 2º O discente e o seu orientador deverão registrar ciência da decisão de desligamento em documento datado, valendo para este fim a ciência no documento encaminhado ou o Aviso de Recebimento (AR) de carta enviada pelo correio, com a devida especificação.

Art. 37º - O coeficiente de rendimento (CR) é calculado usando a média ponderada dos valores atribuídos aos conceitos A , B, C e R, (ou seja, A=4, B=3, C=1, R=0), tomando-se por pesos os respectivos números de crédito das disciplinas.

SEÇÃO III

DA ORIENTAÇÃO

Art. 38º - A Coordenação designará orientador para o discente considerando interesse do aluno e aquiescência do orientador e a média de orientandos por orientador.

§ 1º. O orientador deverá ser designado no prazo de até seis meses, após a matrícula do aluno.

§ 2º. O orientador juntamente com seu orientando estabelecerá o plano individual de estudo.

§ 3º. É facultada ao aluno a mudança de orientador, mediante a aprovação da Coordenação do Programa.

§ 4º. O número máximo de vagas para o Programa de Doutorado em Matemática será fixado anualmente pela Coordenação do Programa, com base na capacidade de orientação do corpo docente permanente;

§ 5º. O aluno poderá ter além do orientador, um co-orientador designado pela Coordenação mediante proposta justificada apresentada pelo orientador.

SEÇÃO IV

DO ALUNO ESPECIAL, DA TRANSFERÊNCIA DE ÁREAS DE CONCENTRAÇAÕ E DA NOVA MATRÍCULA

Art. 39º – O portador de diploma de curso superior pleno poderá matricular-se como aluno especial das IES associadas em disciplinas isoladas do Programa de Doutorado em Matemática, mas não pertencerá ao corpo discente do programa, ficando a critério da Coordenação do Programa determinar o limite de créditos.

§1º. – O coordenador do programa, ouvido o docente responsável pela disciplina, excepcionalmente, poderá dispensar a exigência de diploma mencionada no caput deste artigo.

§2º. – A passagem de aluno especial para a condição de regular somente poderá ocorrer depois de cumpridas todas às exigências de admissão ao Curso de Doutorado em Matemática.

§3º. – O aproveitamento dos créditos, quando ocorrer à condição do parágrafo anterior, dependerá da concordância do orientador e da Coordenação do Programa, podendo o orientador limitar o número de créditos a serem aproveitados.

Art. 40º – A Coordenação do Programa de Doutorado analisará, por solicitação de aluno regularmente matriculado, pedido de transferência entre áreas de concentração de um mesmo programa.

§ 1º. - Os seguintes documentos devem instruir o pedido:

I - justificativa fundamentada do aluno;

II - aquiescência do orientador e do Co-orientador, quando houver;

III - pronunciamento do novo orientador, quando houver, acerca do projeto de pesquisa;

IV - histórico acadêmico completo do curso iniciado;

§ 2º. – Para a contagem do prazo máximo será considerada a data de admissão na primeira área de concentração.

§ 3º. – Será permitida uma única transferência de área de concentração.

Art. 41º – O aluno desligado do Curso de Doutorado em Matemática somente será readmitido uma única vez, após ser aprovado em novo exame de seleção.

§ 1º. - O desligamento para fins do caput deste artigo será considerado quando ocorrer pelo menos uma das situações do art. 38 deste Regimento.

§ 2º. - Os créditos obtidos em disciplinas terão validade de até 4 (quatro) anos após a primeira matrícula.

SEÇÃO V

DAS COMISSÕES JULGADORAS E

DO JULGAMENTO DAS TESES

Art. 42º – Após aprovação do orientador, as teses serão entregues na secretaria de cada programa, observados os prazos estabelecidos pela Coordenação.

Art. 43º – O idioma da Tese é o português, com resumo em inglês e em português.

Art. 44º – A Tese de Doutorado versará sobre um tema relevante e avançado de matemática. Deverá ser um trabalho de pesquisa e uma exposição metódica.

Art. 45º – O coordenador terá o prazo máximo de quinze dias, a partir da entrega da Tese na secretaria, para nomear a banca examinadora, a partir da relação de nomes sugerida pelo orientador.

Art. 46º – Após a designação da banca examinadora, o aluno terá o prazo máximo de trinta dias para defesa da Tese.

Parágrafo Único – O prazo referido no caput deste artigo poderá ser alterado pela CPD (Comissão de Pós-Graduação de Doutorado), a pedido do orientador, acompanhado de justificativa detalhada, observando-se o prazo de conclusão do Curso de Doutorado em Matemática, que consta no Regimento Interno.

Art. 47º – A banca examinadora de Tese de Doutorada será composta por 4 (QUATRO) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos portadores do título de doutor, sob a presidência do orientador.

§ 1º. – Caso o orientador esteja impedido de presidir a banca examinadora, o coordenador poderá indicar o co-orientador ou, na ausência deste, outro membro.

§ 2º. – O orientador do candidato é membro nato da banca examinadora.

§ 3º. – O co-orientador fica proibido de participar da banca examinadora, quando o orientador estiver na presidência.

§ 4º. – É proibida a participação, em bancas examinadoras, de parentes de candidatos até terceiro grau.

§ 5º. - As bancas examinadoras terão no mínimo um membro externo ao Programa.

§ 6º. - Dos suplentes designados, pelo menos um deve ser externo ao Programa em que o aluno está matriculado.

Art. 48º. – A defesa da Tese de Doutorado será em sessão pública.

§ 1º. - O doutorando fará uma exposição da sua Tese, de pelo menos trinta minutos, sobre seu trabalho, antes da argüição pela banca examinadora.

§ 2º. – Ao término da argüição da Tese, cada membro da banca fará o seu julgamento, em sessão secreta, atribuindo ao candidato o conceito APROVADO ou REPROVADO.

§ 3º. - O candidato será considerado APROVADO se receber este conceito pela maioria dos membros da banca examinadora.

§ 4º. - Será facultado a cada membro da banca examinadora emitir sugestões, parecer e reformulação da Tese.

§ 5º. - É proibida a emissão de qualquer tipo de conceito, além daqueles a que se refere o § 2° deste artigo.

§ 6º. - Ao término dos trabalhos, a banca examinadora apresentará Ata de Defesa que será homologada pela Coordenação do Programa.

§ 7º. - O aluno aprovado na defesa de Tese deverá apresentar o texto corrigido à secretaria do Programa de Pós-graduação, até sessenta dias após a defesa.

§ 8º. - A emissão de qualquer documento comprobatório da defesa de Tese está condicionada ao cumprimento do caput deste artigo.

Art. 49º – A Tese de que trata o parágrafo 7º do artigo 48º somente será aceita pela Secretaria do Programa de Pós-graduação se estiver de acordo com o Guia de Normalização de Tese aprovado pelos órgãos competentes das IES associadas.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 50º. Os casos omissos serão decididos pelo Colegiado do Programa.