O Novo Regimento é válido para os alunos que ingressaram a partir de 2012.

 

 

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS


CAPÍTULO I

DA NATUREZA E DOS OBJETIVOS

 

Art.     1o O    Programa  de Pós-Graduação Stricto    Sensu em Matemática   e  Estatística,  doravante  denominado  apenas  de Programa de Pós-Graduação em    Matemática e Estatística (PPGME), sob a responsabilidade do Instituto de Ciências Exatas e Naturais/ICEN da Universidade Federal do Pará, tem como base principal,  a  infra-estrutura  física  e  de  recursos  humanos  das Faculdades de Matemática e Estatística do referido Instituto.

 

Parágrafo Único: O Programa de que trata o caput do presente Artigo é ministrado em nível de Mestrado Acadêmico e Mestrado Profissional.

 

Art.   2o O   Programa   de   Pós-Graduação   em   Matemática    e Estatística em nível de Mestrado Acadêmico tem uma única área concentração, Matemática Aplicada,  e quatro  Linhas de Pesquisa:

 

a) Métodos numéricos

b) Equações Diferenciais Parciais

c) Estatística

d) Geometria

 

Parágrafo Único: A inclusão de outras linhas de pesquisa, em nível de Mestrado Acadêmico,  ficará a critério do Colegiado do Programa.

 

Art.   3o O   Programa   de   Pós-Graduação   em   Matemática    e Estatística   em    nível de Mestrado Profissional tem    área   de concentração prevista no  Regimento do Mestrado em Matemática em Rede Nacional.

 

Art.    4o O  Programa    de    Pós-Graduação    em   Matemática    e Estatística, em nível de Mestrado Acadêmico tem por objetivo preparar recursos humanos com  qualificação para a docência e para a pesquisa em Matemática e Estatística, dando-lhes, desse modo,  condições para que possam desempenhar o exercício do magistério  superior  com  maior  eficiência,  e  desenvolver,  com qualidade,  a  pesquisa  nos diversos  ramos do conhecimento matemático.   O Programa de Pós-Graduação em  Matemática e Estatística, em nível de Mestrado Profissional  tem por objetivo proporcionar  formação  matemática  aprofundada  relevante  ao exercício da docência no Ensino Básico, visando dar ao egresso qualificação certificada para o exercício da profissão do professor de Matemática.

 

 

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-ADMINISTRATIVA Art.

5o Integram  a  organização didático-administrativa do Programa  de  Pós-Graduação  em  Matemática  e  Estatística  em nível de Mestrado Acadêmico:

 

I – o Colegiado do Programa, como órgão deliberativo;

 

II – a Coordenação do Programa, como órgão executivo;

 

III     – a    Secretaria    do    Programa,    como    órgão    de    apoio administrativo.

 

6o A organização didático-administrativa do Programa de Pós- Graduação em Matemática e  Estatística em nível de Mestrado Profissional      Acadêmico  será  regida  pelo  no  Regimento do Mestrado em Matemática em Rede Nacional.

 

Art. 7o A constituição e atribuições dos órgãos responsáveis pela organização didático-administrativa    do   Programa  de  Pós- Graduação em Matemática e  Estatística em nível de Mestrado Acadêmico  são as definidas pelos órgãos competentes da Universidade Federal do Pará, através das normas em vigor

 

I – O Colegiado será constituído: por todos os professores do programa mais  um  representante discente    e    um    técnico- administrativo.

 

II –O    Coordenador   e    o   Vice    serão    escolhidos   dentre   os professores permanentes do Curso para um mandato de 2 (dois) anos,  podendo  ser  reconduzidos  uma  única  vez,  pelo  mesmo tempo.

 

Parágrafo Único: É vedado o acúmulo do cargo de Coordenador e   Vice-Coordenador  do    Programa    de    Pós-Graduação    em Matemática e Estatística com outros  cargos de Direção e Vice- Direção.

 

CAPÍTULO III

DO COLEGIADO E DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA

 

Art. 8º O Colegiado do Programa de Pós-graduação é a instância responsável pela orientação,   pela supervisão    didática  e administrativa do curso e a sua constituição deverá contemplar a diversidade de atuação do corpo docente e discente pertencentes aos   respectivos  programas,      cabendo-lhe a   competência  para decidir  quaisquer  assuntos relacionados com suas atividades acadêmicas.

 

Art. 9º O Colegiado do Programa se reunirá ordinariamente pelo menos 2 (duas)  vezes  por semestre  e,   extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, mediante convocação feita pelo seu  Coordenador,  com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ou em decorrência de pedido  formal de 2/3 (dois terços) de seus membros.

 

Parágrafo Único: As votações far-se-ão por maioria simples.

 

Art. 10º Compete ao Colegiado do Programa:

 

a) orientar os trabalhos de coordenação didática e de supervisão administrativa do Programa;

 

b) decidir sobre a criação, modificação ou extinção de disciplinas ou atividades que compõem os currículos dos cursos;

 

c) encaminhar ao CONSEP os ajustes ocorridos nos currículos dos cursos;

 

d) decidir sobre o aproveitamento de estudos e a equivalência de créditos em disciplinas e atividades curriculares;

 

e) promover a integração dos planos de ensino das disciplinas e atividades  curriculares,  para  a  organização  do  programa  dos cursos;

 

f) propor as medidas necessárias à integração da pós-graduação com o ensino de graduação;

 

g) aprovar a relação de professores orientadores e co-orientadores e suas modificações;

 

h) aprovar a composição de bancas examinadoras de defesa de dissertação, e exame de qualificação;

 

i) apreciar  e  propor  convênios  e  termos  de  cooperação  com entidades públicas ou privadas, de interesse do Programa;

 

j) elaborar normas internas para o funcionamento do(s) curso(s) e delas  dar  conhecimento  a  todos  os  discentes  e  docentes  do Programa;

 

k) homologar os projetos de dissertação dos alunos dos cursos de mestrado;

 

l)   definir   critérios   e   finalidades   para   aplicação   de   recursos concedidos ao Programa;

 

m) estabelecer critérios para admissão de novos candidatos ao(s) curso(s)  e  indicar  a  comissão  de  docentes  para  os  processos seletivos;

 

n)    estabelecer     e    aplicar     critérios    de     credenciamento     e descredenciamento para os integrantes do corpo docente;

 

o) acompanhar o desempenho acadêmico dos discentes e, quando for o caso, determinar seu desligamento do curso;

 

p)    decidir    sobre    pedidos    de    declinação    de    orientação    e substituição do orientador;

 

q)   traçar   metas    de   desempenho   acadêmico    de   docentes   e discentes;

 

r)    aprovar    as    comissões    propostas    pela    Coordenação    do

Programa;

 

s) homologar  as  dissertações  concluídas  e  conceder  os  graus acadêmicos correspondentes;

 

t) outras atribuições conferidas pelo CONSEP e pelo Regimento

Geral da UFPA.

 

CAPÍTULO IV

DA ELEIÇÃO, MANDATO E COMPETÊNCIA DO COORDENADOR E VICE-COORDENADOR

 

Art. 11º O Coordenador e o Vice-coordenador deste programa serão eleitos de acordo com o Regimento Geral da UFPA.

 

Art. 12° Compete ao Coordenador do Programa, na forma do Regimento Geral da UFPA:

 

a) exercer a direção administrativa do Programa;

 

b) coordenar a execução das atividades do Programa, adotando as medidas necessárias ao seu pleno desenvolvimento;

 

c)   preparar   e   apresentar    relatórios    periódicos  seguindo   as exigências  das  instâncias superiores, sobretudo  daquelas das agências de fomento à formação e aperfeiçoamento de pessoal de nível superior e à pesquisa;

 

d) convocar e presidir as reuniões do Colegiado do Programa;

 

e) elaborar e remeter à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP) relatório anual  das atividades do Programa, de acordo com as instruções desse órgão;

 

f)   representar   o   Programa   junto  aos   órgãos   deliberativos   e executivos da UFPA, na forma do seu Regimento Geral;

 

g)  orientar,  coordenar  e  fiscalizar  a  execução  dos  planos  de desenvolvimento aprovados,  tomando  as medidas adequadas ou propondo-as aos órgãos competentes;

 

h) aplicar os critérios de admissão de candidatos ao Curso de Pós- graduação em conformidade com o disposto neste Regimento;

 

i) adotar, propor e encaminhar aos órgãos competentes todas as providênciasrelacionadas   com   o   exercício   das   funções   do Programa;

 

j) adotar, em caso de urgência, providências indispensáveis no âmbito do Colegiado do Programa, ad referendum deste, ao qual as submeterá no prazo de até 30 (trinta) dias;

 

k)   cumprir   e   fazer    cumprir   as   disposições   do   Estatuto   e Regimento Geral da UFPA, e do Regimento Interno do Programa;

 

l) cumprir  e  fazer  cumprir  as  deliberações  do  Colegiado  do Programa, dos órgãos de  administração de nível intermediário e da Administração Superior, que lhe digam respeito;

 

m) zelar pelos interesses do Programa junto aos órgãos superiores e setoriais;

 

n) convocar e presidir a eleição dos membros do colegiado, do coordenador e do vice-coordenador do Programa pelo menos 30 (trinta) dias antes do término dos mandatos, encaminhando os resultados aos conselhos setoriais da(s) Unidade(s) Acadêmica(s) de vínculo e à PROPESP, no prazo máximo de  30 (trinta) dias após a realização das eleições;

 

o)   organizar    o   Calendário    das   atividades    relacionadas    ao Programa e tratar com as unidades e subunidades acadêmicas a liberação de carga horária para oferta de disciplinas, atividades e funções necessárias ao pleno funcionamento do Programa;

 

p) propor a criação de comissões de assessoramento para analisar questões relacionadas ao Programa;

 

q) representar o Programa em fóruns nacionais de coordenadores relativos à sua área de conhecimento;

 

r) representar o Programa em todas as instâncias;

 

s)   exercer    outras   funções   especificadas   pelo   Colegiado   do

Programa.

 

 

 

CAPÍTULO V

DA COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E CREDENCIAMENTO DO CORPO DOCENTE

 

Art. 13° O Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Matemática será constituído por professores, portadores do título de Doutor ou Livre Docente, na área de abrangência do Programa, distribuídos nas seguintes categorias:

 

I – Permanente: Os docentes assim compreendidos pelo programa que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

 

a) desenvolvam  atividades  de  ensino  na  pós-graduação  e  na graduação;

 

b)  desenvolvam ou  participem de  projetos  dentro  da  linha  de pesquisa do programa;

 

c) orientem alunos de mestrado do programa, sendo devidamente credenciados como orientadores pelo Colegiado do Programa:

 

II – Visitante: o docente ou pesquisador com vínculo funcional com outras instituições, liberados das atividades correspondentes a esse vínculo, para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.

 

III –    Colaborador:   demais    membros    do   corpo   docente   do programa,  que  não  atendam a  todos  os  requisitos  para  serem reconhecidos     como docentes  permanentes ou como visitantes, mas  que  participem  de  forma  sistemática  do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de estudantes,  independentes do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.

 

Art.     14° Os    membros     do    Corpo    Docente    poderão    ser credenciados pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Matemática        e           Estatística               através    de                solicitação     formal       ao Coordenador do Programa.

 

§ 1º Para o credenciamento no Corpo Docente como Professor permanente será                       exigido               o   requisito   I   do   Artigo15°   deste Regimento.

 

§   2º O   prazo   máximo  de   validade   do   credenciamento   dos docentes          do     Programa   de                Pós-Graduação       em      Matemática   e Estatística é de 12 (doze) meses.

 

§   3º O   docente   poderá   requerer   o

credenciamento,   sem

as

exigências   do   §   1º deste    artigo,   se

concluiu   o   programa

de

doutorado  há  no  máximo  06  (seis)

meses  antes  da  data

do

requerimento.

 

 

 

§ 4º O número de Professores Colaboradores não deve ultrapassar o limite de 20% do total de Professores Permanentes.

 

Art.   15° Para   o   credenciamento   de   um   membro   no   Corpo Docente como Professor Permanente serão exigidos os requisitos abaixo:

 

I – a  publicação  ou  aceitação  de  pelo  menos  dois  trabalhos completos, em uma das áreas de concentração do programa, em periódico com Qualis da Capes, nos últimos 24 (vinte e quatros) meses, sendo obrigatório que, pelo menos uma dessas publicações seja em revistas com QUALIS CAPES A1 ou A2 ou B1;

 

§ 1º Caso o Professor Permanente esteja ou tenha estado afastado para  programa  de  pós-doutorado  nos  últimos  24  meses,  seu recredenciamento, no Corpo Docente, será automático, desde que o item II do Art.15° seja satisfeito.

 

Art. 16° Os Professores Orientadores serão escolhidos entre os docentes credenciados no Programa.

 

§ 1º A quantidade limite de orientandos por docente-orientador será de até 3 (três) estudantes, sendo  que qualquer necessidade adicional só       será permitida por manifestação favorável do Colegiado.

 

§ 2º Os  Professores  Permanentes,  Visitantes  e  Colaboradores serão avaliados nos dois primeiros meses de cada ano.

 

Art.   17° O   professor   colaborador/Visitante   deve   atender   ao seguinte requisito quanto à produção científica: ter sido autor de ao menos 01 (um) artigo científico em média por ano, publicado em  congressos  ou  revistas  científicas  de  âmbito  nacional  ou internacional, nos últimos 2 (dois) anos.

 

§    1º Professores  recém- contratados pelas Faculdades de Matemática ou Estatística; Professores que estejam retornando de programas de        Pós-Doutorado poderão  ingressar  no quadro docente deste programa de Pós-graduação como colabores.

 

Art. 18° A partir da aprovação deste regulamento, a admissão de novos  membros  no  corpo  docente  do  PPGME,  dependerá  de avaliação do Colegiado do PPGME à solicitação do interessado; a avaliação dos atuais docentes  vinculados   ao Programa, será realizada no início de cada ano letivo.

 

§ 1º Em caso de mudança do docente para uma nova categoria, seus orientados no momento da mudança poderão permanecer sob sua orientação, independentemente da sua nova categoria.

 

§ 2º Será excluído temporariamente do Programa o docente que não atender os requisitos deste regulamento após cada período de avaliação de 1 (um) ano.

 

Art. 19° O credenciamento do docente tem validade de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, a   critério   do   Colegiado   do Programa, por períodos de igual duração.

 

CAPÍTULO VI

DA INSCRIÇÃO E DA SELEÇÃO

 

Art. 20° Poderão inscrever-se para a seleção ao Programa de Pós- Graduação em Matemática e  Estatística em nível de Mestrado Acadêmico,         portadores de diploma de cursos de   graduação reconhecidos  pelo  MEC  em  Matemática,  Estatística,  ou  áreas afins, a critério do Colegiado do Programa.

 

21° A inscrição para a seleção ao Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística em nível de Mestrado Profissional , será    coordenada         pelo  conselho gestor nacional, conforme o Regimento do Mestrado em Matemática em Rede Nacional.

 

Art. 23° As  inscrições  para  seleção  em  nível  de  Mestrado Acadêmico serão  abertas    mediante    Edital    elaborado    pelo Colegiado do curso, conforme o  Art. 26 do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPA.

 

Parágrafo Único: O Edital deve conter o local, o  período da inscrição,  o número de    vagas     e   a   relação    de   documentos necessários para a inscrição no Processo Seletivo.

 

Art. 24° O número máximo de vagas para o Programa de Pós- Graduação em Matemática e  Estatística em nível de Mestrado Acadêmico será fixado anualmente pelo Colegiado do Programa, com base  na capacidade de orientação do corpo docente permanente.

 

Art. 25° A  Seleção  para  o  Programa  de  Pós-Graduação  em Matemática e Estatística em nível de Mestrado Acadêmico estará a cargo de uma Comissão de Seleção, indicada pela Coordenação e  aprovada pelo Colegiado do Programa, devendo ser composta de no mínimo de 03 (três) membros do corpo docente, e 01 (um) suplente  definido  no  Capítulo  V  deste  regulamento,  sendo  o processo cumulativamente eliminatório e classificatório.

 

Art. 26° A seleção dos candidatos estrangeiros será efetuada de forma idêntica aos candidatos brasileiros, ressalvados os casos de convênios e acordos internacionais.

 

CAPÍTULO VII

DAS BOLSAS

 

Art.    27° As    bolsas    de   estudo   porventura   existentes    serão disponibilizadas  de acordo com as  normas definidas   pelas agências de fomento e pela PROPESP, e a sua distribuição será feita pela Comissão de Bolsas do Programa ou pelo Colegiado.

 

CAPÍTULO VIII

DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

 

Art. 28° Será constituída uma Comissão de Avaliação de Bolsas, composta de 04 (quatro) docentes designados pelo Colegiado do Programa, mais um representante discente.

 

§ 1o Compete  à  Comissão  de  Avaliação  de  Bolsas  sugerir  ao Colegiado sobre a concessão, renovação, prorrogação, suspensão de bolsas e desligamento de alunos, com base no rendimento de cada estudante, obedecendo a critérios definidos pelo Colegiado.

 

§    2o A    Comissão de  Avaliação de Bolsas reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos duas vezes por ano, e, extraordinariamente,  quando  solicitada  por  algum  membro  do corpo docente.

 

§ 3o Os membros  da  Comissão  de  Avaliação  e  Bolsas  terão mandato de 24 (vinte e quatro) meses, podendo haver apenas uma prorrogação.

 

CAPÍTULO IX

DA PROFICIÊNCIA EM LÍNGUAS

 

Art.   29° Os   estudantes   de   Mestrado   em   nível   de   Mestrado Acadêmico de nacionalidade brasileira ou proveniente de países da língua portuguesa deverão realizar  teste de proficiência em língua estrangeira definida pelo Colegiado, e os outros candidatos estrangeiros realizarão teste de proficiência em língua portuguesa.

 

CAPÍTULO X

DA MATRÍCULA

 

Art. 30° Antes do início de cada período letivo, será fixado o Calendário Escolar, no qual  constará  o prazo de matrícula em disciplinas, junto à Coordenação de Pós-Graduação.

 

Art. 31° Os candidatos classificados na seleção deverão efetuar sua matrícula prévia na Secretaria  Geral de Pós-Graduação em Matemática e Estatística, dentro dos prazos fixados no Calendário Escolar,  recebendo  um número  de  inscrição  que  o  qualificará como aluno regular na Universidade Federal do Pará.

 

§ 1o A não efetivação da matrícula prévia no prazo fixado implica na      desistência  do       candidato     em  matricular-se     no                     Programa, perdendo todos os direitos adquiridos no processo de seleção.

 

§ 2º Os candidatos inscritos na seleção, na forma do disposto no §

1o do  Art.  7o deste  regulamento,  deverão,  no  ato  da  primeira matrícula em disciplina, apresentar a prova de conclusão do curso

de graduação, e o não cumprimento desta condição implica na perda do direito adquirido no processo de seleção.

 

§ 3o Os candidatos estrangeiros selecionados, deverão, no ato da primeira matrícula em disciplinas, apresentar a cópia autenticada do Registro Geral e do CPF.

 

Art. 32° Cada aluno terá um Orientador Acadêmico, designado pela Coordenação dentre os  membros  do corpo docente, que o assistirá no ato da matrícula em disciplinas, na organização do programa de estudos e no acompanhamento de seu desempenho escolar.

 

§ 1o A designação do Orientador Acadêmico far-se-á antes da matrícula em disciplinas do primeiro período letivo do aluno.

 

Art. 33° A  critério  do  Colegiado,  havendo  disponibilidade  de vagas,       poderão               matricular-se  no   Programa,    como             alunos especiais, em disciplinas que totalizem, no máximo,  09 (nove) créditos,         graduados    ou     alunos                       de                    graduação,    que tenham, comprovadamente, cumprido pelo menos 80% (oitenta por cento) dos créditos exigidos para a integralização curricular.

 

Parágrafo  Único: A  matrícula  de  que  trata  este  Artigo  não vincula o aluno ao Programa de Pós-Graduação em Matemática e Estatística, assegurando-lhe direito exclusivamente a certificado de aprovação na disciplina cursada, se for o caso.

 

CAPÍTULO XI

DO TRANCAMENTO E CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

 

Art. 34° Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais  disciplinas  desde  que  ainda  não  se  tenha  realizado 30% (trinta  por  cento)  do  conteúdo  programático  previsto  para  a disciplina,  salvo  casos  especiais,  a  critério  do  Colegiado  do Programa.

 

§ 1o O pedido  de trancamento de  matrícula  em uma  ou  mais disciplinas constará de requerimento do aluno ao Coordenador do Programa e parecer opinativo do Orientador.

 

§ 2o Não constará  do  histórico  escolar  do  aluno  referência  a trancamento de matrícula.

 

§ 3o É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de 01 (uma) vez, salvo casos excepcionais,  a critério do Colegiado do Programa.

 

§ 4o Não será permitido o trancamento de matrícula prévia, salvo nos casos previstos em legislação específica.

 

Art. 35° O trancamento integral do Curso poderá ser concedido somente a partir do segundo semestre letivo do seu inicio, por um período  de  6   (seis) meses,  sem possibilidade  de  renovação, através do  encaminhamento  de  requerimento formal  ao Colegiado, com as devidas justificativas e com a anuência do Orientador.

 

Parágrafo Único: Concluído o período de trancamento sem que seja requerida formalmente a matrícula de reingresso ou solicitada sua continuidade, o discente será desligado automaticamente do

 

Programa, devendo o ato ser comunicado e registrado em ata de reunião  do  Colegiado  e  no  Histórico  Escolar  do  discente  e comunicado formalmente ao discente, ao orientador do mesmo e ao DERCA.

 

Art. 36° Admitir-se-á  cancelamento  de  matrícula  em  qualquer tempo, por  solicitação  do  aluno,  correspondendo à sua desvinculação do programa.

 

Parágrafo Único: O cancelamento deverá ser, obrigatoriamente, mencionado no Histórico  Escolar do ano   com   a    menção “Interrupção  de  Estudos”,  acompanhada  do  período  letivo  de ocorrência e da data de homologação pelo Colegiado   do Programa.

 

CAPÍTULO XII

DO CORPO DISCENTE

 

Art.   37° A   critério   do   Colegiado   do   Programa   poderão   ser admitidos  estudantes  não  vinculados  ao  Programa  para  cursar disciplinas na condição de Aluno Especial.

 

§ 1º A  condição  de  Aluno  Especial  se  caracteriza  por  duas situações:

 

a) estudantes de Mestrado e Doutorado formalmente matriculados em outros Programas de pós-graduação da UFPA e de outras IES conveniadas com a UFPA;

 

b)   profissionais    portadores    de   diploma    de    curso    superior reconhecido  pelo  MEC,  não  vinculados  a  programas  de  pós- graduação.

 

§   2º A   condição   de   aluno   especial   não   vinculado   a   outro Programa  permitirá única e  exclusivamente ao   interessado freqüentar  a  sala  de  aula  na(s)  atividade(s)  matriculada(s)  e realizar  as   correspondentes avaliações, ficando    retido     na Secretaria  do  Programa  o  registro  da  conclusão  da  atividade curricular  que  só  será  aproveitado  se,  e  quando,  o  estudante ingressar  no  respectivo  curso,  no  nível  pretendido,  através  de processo   seletivo, não implicando esta condição qualquer compromisso do Programa ou  da instituição com a aceitação de aluno formal.

 

§ 3º O  aproveitamento  de  créditos  das  atividades  acadêmicas cursadas  como aluno   especial será   feito   apenas   em   relação àquelas com rendimento igual ou  superior a 70 % (setenta por cento) do seu total.

 

§ 4º A matrícula de aluno especial proveniente de outro Programa de  pós-graduação  será  feita  através  de  solicitação  oficial  do Coordenador do Programa de origem dirigido ao Coordenador do Programa pretendido.

 

§   5º A   aceitação    de   aluno   especial    estará   condicionada   à existência de vaga na atividade curricular pretendida, além dos critérios definidos no Regimento Interno do Programa.

 

CAPÍTULO XIII

DA TRANSFERÊNCIA

 

Art. 38° Poderão ser admitidas transferências de alunos, segundo as normas específicas vigentes na UFPA, a critério do Colegiado, desde que haja vaga e disponibilidade do Orientador.

 

§ 1º A  transferência  de  que trata o caput deste  Artigo só  será aceita  para  os  candidatos  com  uma  permanência  máxima  de 01(um) ano no Programa de origem.

 

Parágrafo Único: Uma vez deferida a transferência, o Colegiado local deverá avaliar a necessidade de adaptações curriculares.

 

CAPÍTULO XIV

DO DESLIGAMENTO E DO TEMPO DE PERMANÊNCIA

 

Art. 39° A duração máxima do curso em nível de Mestrado Acadêmico será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da primeira matrícula.

 

Art. 39° A duração máxima do curso em nível de Mestrado Profissional  será de 30   (trinta) meses,   contados   da  data   da primeira matrícula.

 

§ 1º Caso  seja  necessário  prazo  complementar,  a  prorrogação máxima  permitida  será  de  6  (seis)  meses,  devendo  o  aluno encaminhar justificativa formal ao colegiado, com o aval do seu orientador, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do fim do período.

 

§ 2º A prorrogação mencionada no parágrafo anterior não poderá ser  aplicada  nos  casos  de  alunos  que  tiveram  sua  matrícula trancada nos termos do artigo 26 deste Regimento, devendo nessa hipótese, ser descontado o período de trancamento.

 

Art. 40° O desligamento de aluno será decidido pelo Colegiado do Programa na ocorrência de quaisquer dos seguintes motivos:

 

a)   apresentar conceito médio abaixo de BOM verificado a cada semestre letivo.

 

b)   não   ter   efetivado   matrícula   sem   justificativas   formais   e procedentes, nos termos do artigo 24 deste Regimento;

 

c) ter sido reprovado por insuficiência de freqüência em qualquer atividade acadêmica ao longo do desenvolvimento do curso;

 

d)  não  ter  se  submetido  a  exame  de  qualificação  no  prazo estipulado pelo Colegiado do Programa;

 

e) ter  sido  reprovado    por  duas  vezes  no   mesmo   exame  de qualificação.

 

f)    ter    praticado    fraude    nos    trabalhos    de    verificação    de aprendizagem ou no desenvolvimento da dissertação;

 

g)    ter    ultrapassado    o    prazo    máximo    estipulado    para    a integralização no curso, descontado o período de trancamento, conforme disposto neste Regimento;

 

h) ter violado princípios éticos que regem o funcionamento do curso  e as relações de  convivência dentro do ambiente universitário, incluindo-se a omissão de informações, furto, burla de qualquer natureza, fraude ou outro motivo que desabone a conduta acadêmica e científica;

 

i) ter causado perdas e danos ao patrimônio da Instituição;

 

j) outros definidos pelo Colegiado do Programa.

 

§ 1º O desligamento deverá ser registrado em ata de reunião do Colegiado   e comunicado formalmente   ao   discente   e   ao   seu orientador  através  de  correspondência  datada  e  assinada  pelo Coordenador  do  Programa,  registrado  no  histórico  escolar  do aluno, de tudo informando-se à PROPESP e ao DERCA.

 

§ 2º O discente e o seu orientador deverão registrar ciência da decisão de desligamento em documento datado, valendo para este fim a ciência no documento    encaminhado  ou o  Aviso   de Recebimento (AR) de  carta enviada pelo correio, com a devida especificação.

 

CAPÍTULO XV

DO REINGRESSO

Art.   41° Considera-se   Reingresso   a   readmissão   do   aluno   ao Programa de pós-graduação, no mesmo nível e na mesma área de concentração/linha de pesquisa  originários  e     anteriores   ao desligamento do Curso.

 

Art. 42° A readmissão de discente desligado de curso de pós- graduação  poderá  ser  feita  uma  única  vez,  mediante  processo seletivo normal ou flexibilizado, a critério do Colegiado.

 

§ 1º O reingresso deverá ser efetuado até o prazo máximo de 18 (dezoito) meses, contado da data do desligamento do estudante.

 

§ 2º Haverá um limite máximo para conclusão do curso em 12 (doze)  meses, contado   da nova  data   de   matrícula   do  aluno readmitido.

 

CAPÍTULO XVI

DOS CRÉDITOS POR PUBLICAÇÃO DE ARTIGO

 

Art.   43° A   critério   do   Colegiado   do   Programa   poderão   ser concedidos  créditos  por  publicação  de  trabalho  completo  em revistas    científicas     de          reconhecida qualidade,  relacionados à temática ou área de conhecimento na qual  a  dissertação ou tese esteja sendo desenvolvida, desde que:

 

a) o estudante seja o primeiro autor da obra;

 

b) o artigo científico tenha sido submetido para publicação após o ingresso do discente no Programa.

 

CAPÍTULO XVII

DA ORIENTAÇÃO

Art. 44° O aluno de curso de Mestrado terá o acompanhamento e a supervisão de um Orientador,  observando-se a disponibilidade dos  professores  habilitados  nos  respectivos  níveis,  devendo  a indicação ser aprovada pelo Colegiado.

 

Art. 45° O Orientador deverá ser portador do grau de doutor ou equivalente e deverá ser habilitado pelo Colegiado do Programa para exercer atividade de orientação.

 

Art. 46° O  Colegiado  poderá  homologar  a  indicação  de  co- orientador, em casos específicos.

 

Art. 47° Compete ao Orientador:

 

a) acompanhar o desempenho acadêmico do discente orientando-o na escolha e desenvolvimento das atividades e na elaboração do projeto de dissertação;

 

b)  acompanhar  a  elaboração  da  Dissertação  em todas  as  suas etapas;

 

c) promover a integração do aluno em projeto e grupo de pesquisa do Programa;

 

d)   diagnosticar   problemas   e   dificuldades   que,   por   qualquer motivo,  estejam interferindo no desempenho   do  estudante  e orientá-lo na busca de soluções;

 

e)    manter    o     Colegiado    informado    sobre    as     atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar providências que se fizerem necessárias ao  atendimento do estudante na sua vida acadêmica;

 

f) referendar, semestralmente, a matrícula do orientando, com a assinatura do Certificado de Matrícula, de acordo com o plano de estudos do mesmo;

 

g) cientificar imediatamente a Coordenação do Programa sobre problemas porventura existentes no andamento da vida acadêmica do orientando;

 

h)  recomendar  ao  Colegiado  do  Programa  o  desligamento  do orientando, no caso de insuficiência de rendimento e produção no desenvolvimento do seu plano de trabalho.

 

Art.    48° O    Colegiado    do    Programa    poderá    autorizar    a substituição do Orientador a pedido do Orientando ou do próprio Orientador,  e  com  a  aceitação  do  provável  novo  Orientador,

 

através   de   requerimento   formal   dirigido   à   coordenação   do

Programa, com as devidas justificativas.

 

 

CAPÍTULO XVIII

DA ESTRUTURA ACADÊMICA

 

Art. 49° As disciplinas do Programa de Pós-Graduação em nível de Mestrado Acadêmico  obedecerão as seguintes características:

 

I – Serão ministradas na forma de aulas teóricas e/ou seminários, que poderão vir acompanhadas de recursos eletrônicos e/ou outras estratégias técnicas e didático-metodológicas;

 

II – Será atribuído um número de unidades de créditos, sendo que a unidade corresponde a 15 (quinze) horas de aulas teóricas.

 

Art. 50° As disciplinas do Programa de Pós-Graduação em nível de  Mestrado Profissional serão previstas no Regimento   do Mestrado em Matemática em Rede Nacional e nas resoluções do conselho gestor.

 

Art. 51° As disciplinas integrantes do currículo do Programa de Pós-Graduação   em Matemática e  Estatística, com     suas caracterizações,         respectivos códigos   e   créditos,    bem     como departamentos responsáveis, constam do Anexo II da Resolução nº 06 do CONSEP.

 

§ 1o Antes do início de cada período letivo, as disciplinas Tópicos Especiais,  Seminários  e Cursos de  Leitura, oferecidas naquele período, por solicitação do Orientador, terão seus sub-títulos e suas ementas aprovadas pelo Colegiado do Programa.

 

§ 2o As disciplinas  Tópicos  Especiais  terão  seus  números  de créditos  definidos  pelo  Colegiado  do  Programa  antes  de  cada período letivo.

 

Art. 52° O número mínimo de créditos para a integralização do Curso de Mestrado do Programa de  Pós-Graduação em Matemática e Estatística em nível de Mestrado Acadêmico será de  24  (vinte  e  quatro)  créditos,  assim distribuídos:  12  (doze) créditos obtidos nas disciplinas do Grupo I (do Anexo II deste Regulamento), e o restante, pelo menos 12 (doze) créditos, dentre as demais disciplinas da Estrutura Acadêmica do Curso, elencadas no quadro Grupo II do Anexo II, a critério do aluno e em comum acordo com o seu orientador.

 

§ 1o Não serão atribuídos créditos ao Trabalho Final.

 

§ 2o Serão atribuídos até 02 (dois) créditos por seminário, curso de leitura ou Estágio à Docência, consultado o Orientador, e com a autorização do Colegiado.

 

§ 3o O número de créditos atribuídos a que se refere o parágrafo anterior não pode ultrapassar 04 (quatro) créditos.

 

§   4o A   disciplina   Estágio   à   Docência   é   obrigatória   para   os bolsistas da CAPES da modalidade Demanda Social.

 

Art. 53° Para o Estágio à Docência a que se refere o parágrafo único do Artigo 43 do Regulamento Geral dos Programas de Pós- Graduação Stricto Sensu da UFPA, o discente auxilia no ensino de disciplinas da graduação, sob a responsabilidade e supervisão de   docente             credenciado,       que  complementará  o assunto, submetendo  o  relatório conclusivo à  Coordenação de Pós- Graduação.

 

Art.    54° A    juízo   do   Colegiado   de   Pós-Graduação,    outras disciplinas  poderão  ser  propostas  e  acrescentadas  à  Estrutura Curricular, para posterior aprovação pelo CONSEPE.

 

Art. 55° Disciplinas cursadas em outras Instituições de Ensino Superior,  poderão ser aproveitadas  na forma estabelecida pelo Regulamento Geral dos   Programas de  Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPA.

 

§ 1o O aproveitamento dos estudos será convertido em créditos, de acordo com o Inciso II do Artigo 25 do referido Regulamento.

 

§ 2o O número máximo de créditos aproveitados é de 12 (doze).

 

§ 3o O aproveitamento de estudos tratado no caput deste artigo somente  poderá  ser  feito  quando  as  disciplinas  tiverem  sido concluídas há, no máximo, 05 (cinco) anos.

 

Art. 56° O  ano  escolar  constará  de  dois  períodos  semestrais letivos regulares, de igual duração,  oferecidos de acordo com o calendário escolar da Pós-Graduação.

 

Parágrafo  Único: Em    caráter    excepcional,   e   a   critério   do Colegiado  do   Programa,      poderá   ser oferecido   um   período complementar nos meses de janeiro e fevereiro.

 

CAPÍTULO XIX

DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR

 

Art. 57° Em cada disciplina o rendimento acadêmico, para fins de registro, será avaliado por meio de provas, seminários e trabalhos escolares em geral, e expressos mediante conceito, na seguinte escala:

 

 

EXC

Excelente

Com direito a crédito

9,0 a 10,0

BOM

Bom

Com direito a crédito

7,0 a 8,9

REG

Regular

Com direito a crédito

5,0 a 6,9

INS

Insuficiente

Sem direito a crédito

0,0 a 4,9

SF

Sem Freqüência

Sem direito a crédito

 

TR

Trancamento

Sem direito a

 

 

 

 

 

crédito

 

APR

Aproveitamento

Com direito a crédito

 

AS

Sem

Aproveitamento

Sem direito a crédito

 

 

 

 

 

§ 1o Será atribuído o conceito SF ao aluno que tiver freqüência inferior  a   setenta e   cinco    por   cento    (75%)   do   total   de aulas/seminários.

 

§ 2o Será atribuído o conceito TR ao aluno que ficar impedido de continuar  cursando  a  disciplina,  por  motivo  de  doença  grave, acidente ou por outros motivos justificados.

 

§ 3o O conceito APR é atribuído às disciplinas que o aluno cursou em  outros  programas  de  pós-graduação  e  foram  aceitas  pelo colegiado do curso.

 

§ 4o O aluno  só  poderá  aproveitar  uma  única  disciplina  com conceito regular.

 

§ 5o O Trabalho Final será considerado como disciplina, sendo anotado  no  Histórico  Escolar  do  aluno  o  termo  Trabalho  de Dissertação, sem direito a crédito.

 

Art.   58° Para   efeito   de   crédito   das   disciplinas   obrigatórias, definidas pelo  colegiado, o   conceito   mínimo     deverá   ser BOM. Nas demais disciplinas, o conceito REGULAR deverá ser compensado com conceito EXCELENTE.

 

Art. 59° Todos os professores submeterão à Coordenação de Pós- Graduação, em até vinte dias  após  o término do período, um histórico circunstanciado das disciplinas de sua responsabilidade, relatando o conteúdo efetivamente ministrado, o número de aulas dadas, o número  de  trabalhos realizados, bem   como  uma avaliação completa do rendimento dos alunos.

 

Art. 60° O  exame  de  suficiência  em  disciplinas  curriculares, previsto no artigo 47 do  Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPA, constará de prova escrita.

 

§ 1o A inscrição no exame de proficiência deverá ser requerida pelo  aluno  ao  Coordenador  do  Programa,  em  documento  co- assinado por seu Orientador, devendo a solicitação ser julgada pelo Colegiado do Programa.

 

§ 2o A prova de que trata o caput desse Artigo será elaborada e avaliada por uma Comissão  composta  de 03 (três) professores doutores       indicada pelo  Coordenador e  homologada  pelo Colegiado do Programa.

 

§ 3o Para aprovação  no  exame  de  proficiência,  com  direito  a crédito, será exigido, no mínimo, nota final 7,0 (sete ponto zero), obtida pela média aritmética das notas dos avaliadores.

 

§ 4o Os resultados desses exames constarão no Histórico Escolar do aluno com a expressão “aprovado” ou “reprovado”, juntamente com o período de sua realização e a data da homologação pelo Colegiado do Programa.

 

§ 5o É vedada  a  inscrição  no  exame  de  suficiência  ao  aluno reprovado em exame de ciência prévio da mesma disciplina.

 

§ 6o O exame de suficiência deverá realizar-se até 15 (quinze)

dias antes do início do período letivo.

 

§ 7o O número de créditos obtidos através de exame de suficiência é de, no máximo, 12 (doze) créditos.

 

CAPÍTULO XX

DA COMPOSIÇÃO DA BANCA E DE JULGAMENTO

Art. 61° A dissertação será julgada por uma Banca Examinadora designada     pelo    Colegiado     do    Programa,     composta    por especialistas de reconhecida competência, com título de doutor ou equivalente na área de conhecimento do Programa.

 

§ 1o A Banca Examinadora deverá ser composta por 3 (três) ou mais membros titulares, incluindo o orientador, sendo pelo menos

1 (um) professor ou pesquisador não pertencente ao corpo docente do Programa, preferencialmente de outra instituição e deverão ser

necessariamente doutores em Matemática, ou Estatística, ou áreas afins.

 

§ 2o A Banca Examinadora, para o exame de qualificação, deverá ser composta por 3 (três) ou mais membros titulares, incluindo o orientador, pertencente ao corpo docente do Programa, ou não pertencente ao corpo docente do Programa podendo ser de outra instituição, e deverão  ser   necessariamente doutores em Matemática, ou Estatística, ou áreas afins

 

CAPÍTULO XXI

DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

 

Art. 62° O exame de qualificação é obrigatório e será aprovado com a manifestação favorável e unânime da Banca examinadora.

 

§ 1º O exame de qualificação em nível Mestrado Acadêmico, nas linhas de pesquisa Métodos Numérica, Equações Diferenciais e Geometria  constará  de  duas  provas:  Uma  prova  na  disciplina Cálculo Avançado e a outra na disciplina Álgebra Linear.

 

§ 2º O exame de qualificação em nível Mestrado Acadêmico, na linha de pesquisa Estatística constará de apresentação do projeto de dissertação com resultados preliminares, as sua metas, e ações e o cronograma das etapas seguintes.

 

§ 3º O exame de qualificação em nível Mestrado Profissional será regido conforme previsto no Regimento do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional.

 

§ 4º Os alunos reprovados no exame de qualificação poderão repetir o       exame uma      única       vez,     até     6(seis) meses após     a realização do    primeiro exame, em data    a  ser marcada pela Coordenação do programa.

 

 

 

CAPÍTULO XXII

DO TRABALHO FINAL

 

Art. 63° O  Trabalho  Final  obedecerá  às  normas  dispostas  no Regulamento  Geral    dos Programas   de   Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPA, artigo 53.

 

Art. 64° Ao concluir o Trabalho Final, e cumpridas as exigências constantes neste Regulamento  e   no   Regulamento Geral  dos Programas  de  Pós-Graduação Stricto  Sensu da  UFPA,  o  aluno requererá  ao     Coordenador do  Programa, em  documento co- assinado  pelo         Orientador           de  Dissertação   (Trabalho  Final), a composição da Banca Examinadora.

 

CAPÍTULO XXIII

DA APROVAÇÃO OU REPROVAÇÃO DO TRABALHO FINAL

 

Art. 65° A dissertação do Mestrado será considerada aprovada com a manifestação favorável e unânime da Banca Examinadora, através de parecer de seus membros.

 

§ 1º Em  caso  de  reprovação  por  um  ou  mais  examinadores, poderá ser concedida, por recomendação da banca, uma segunda oportunidade ao candidato que, no período máximo de 6 (seis) meses, a contar da data de defesa, deverá submeter ao Colegiado a nova versão da Dissertação para julgamento.

 

§ 2º Em caso da não entrega da nova versão da dissertação à Secretaria  do  Programa  no  prazo  estabelecido  ou  em  caso  de reprovação nesta segunda chance, o aluno será automaticamente desligado do curso.

 

Art. 66° No julgamento do Trabalho Final, deverá ser atribuído um dos seguintes conceitos:

 

I – APROVADO;

 

II – REPROVADO.

 

CAPÍTULO XXIV

DA TITULAÇÃO E DIPLOMA

 

Art. 67° Para a obtenção do Grau de Mestre, o discente deverá ter cumprido,  no  prazo  estabelecido  pelo  Programa,  as  seguintes exigências:

 

a) ter integralizado os créditos curriculares;

 

b)  ter  obtido  aprovação  em  exame  de  qualificação,  na  forma definida pelo neste Regimento;

 

c) ter sua Dissertação aprovada por uma banca examinadora;

 

d) ter sua dissertação homologada em reunião do Colegiado do

Programa;

 

e) ter aprovação em exame de proficiência em língua;

 

f) estar em dia com suas obrigações na Unidade Acadêmica, tais como,  empréstimo  de  material  bibliográfico,  equipamento ou outros materiais e demais obrigações definidas pelo Colegiado.

 

Art.   68° Depois   de   aprovada   a   dissertação   e   cumpridas   as exigências regimentais, o Colegiado do Programa homologará a Dissertação e concederá o grau correspondente.

 

Art.    69° Após    a   Homologação    e    Concessão    do   Grau,    a Coordenação do Programa encaminhará o respectivo processo à PROPESP,  solicitando  a  emissão  do  Diploma  correspondente, acompanhado de documentação definida em Instrução Normativa dessa Pró-Reitoria.

 

CAPÍTULO XXV

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 

rt. 70° Os  casos  omissos  serão  decididos  pelo  Colegiado  do

Programa.